A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã da última quinta-feira (18), a Operação 'FM Ilegal', visando o fechamento de rádios clandestinas localizadas em municípios do interior do Maranhão. As investigações começaram a partir de fiscalizações feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com a PF, as investigações da Anatel observaram o funcionamento de rádios sem a devida anuência do Poder Público, o que gerou a interdição dos estabelecimentos e lacre dos respectivos aparelhos transmissores. Posteriormente, a PF verificou que mesmo após a interdição feita pela Anatel, as rádios continuaram a funcionar irregularmente, com transmissão normal de sua programação nas respectivas cidades.
Ainda segundo a PF, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois no município de Brejo, distante 322 km de São Luís, e um na cidade de Santa Rita, a 82 km de distância da capital maranhense.
O escopo da operação consiste na apreensão dos transmissores e demais equipamentos necessários ao funcionamento dos serviços de radiodifusão em desacordo com as regulamentações legais, a fim de atestar a materialidade delitiva do crime de Desenvolvimento Clandestino de Atividade de Telecomunicações, tipificado no artigo 183 de Lei 9.472/1997, cuja pena, em caso de condenação, pode chegar a quatro anos de detenção e multa.
A PF também informou que as investigações prosseguirão com o objetivo de individualização e identificação dos proprietários ou responsáveis pelas rádios clandestinas. Cabe destacar que o desenvolvimento irregular dos serviços de radiodifusão pode gerar o aparecimento de frequências espúrias, vindo a prejudicar a segurança dos meios de telecomunicações, o que pode ocasionar sérias interferências em serviços de telecomunicações regularmente instalados, tais como rádio e televisão, comunicações das autoridades policiais e até mesmo navegação marítima ou aérea.
