O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) deve apresentar nesta semana um substitutivo ao PLP 108/2021, que visa alterar as definições de faturamento para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). Atualmente, o limite de faturamento para ser MEI é de R$ 81 mil. A ideia é que esse limite passe a ser de R$ 141 mil. A intenção do parlamentar é incluir mudanças a todas as categorias do Simples Nacional
O texto também deve tratar da ampliação às micro e pequenas empresas. Para essas categorias, o valor anual passaria de R$ 360 mil para R$ 847 mil, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,47 milhões, respectivamente.
A apresentação do substitutivo ainda depende da definição das comissões do Congresso Nacional. Por enquanto, as lideranças ainda tentam decidir sobre os comandos de cada colegiado.
Campanha
No âmbito da sociedade civil organizada, a Confederação das Associações Comerciais do Brasil (CACB) lançou uma campanha nacional reivindicando a expansão desse enquadramento. Denominada “Mais Simples Nacional, Brasil mais forte”, a iniciativa pretende buscar apoio para aprovação do projeto que reajusta a tabela do enquadramento das empresas no Simples e do Microempreendedor Individual (MEI).
Dirigentes de associações comerciais estiveram em Brasília para a posse, no último dia 30 de março, do novo presidente da CACB, Alfredo Cotait. Na ocasião, ele criticou a falta de correção da tabela e defendeu maior acesso ao crédito.
“A correção das tabelas de faturamento das empresas é uma questão de sobrevivência e, por justiça, deveriam ser reajustadas anualmente, de acordo com a inflação acumulada no período. A última atualização ocorreu em 2016 e, desde então, as empresas precisaram aumentar os preços, em decorrência da inflação. Isso gerou alta no faturamento, mas sem crescimento real nos negócios”, destacou.
Pequenos negócios no Brasil
Em 2021, a abertura de pequenos negócios no país bateu recorde. De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), no ano passado, mais de 3,9 milhões de empreendedores formalizaram micro e pequenas empresas ou se registraram como microempreendedores individuais (MEIs).
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Com isso, foi registrado um aumento de 19,8% em relação a 2020, quando foram abertos 3,3 milhões de negócios. Na comparação com 2018, a elevação chega a 53,9%. Naquele ano, foram criados 2,5 milhões de Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Somente no ano passado foram abertas 682,7 mil microempresas, ou seja, 17,35% do total. O faturamento registrado foi de até R$ 360 mil por ano. Também foram criadas 121,9 mil empresas de pequeno porte, ou 2,65% do total.
