O prefeito de Açailândia, Aluísio Sousa, assinou Decreto de Nº 077/2022, de 12 de abril de 2022, que torna facultativo, aos servidores da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, o registro de frequência no dia 14 de abril de 2022 (Quinta-feira Santa), e no dia 22 de abril (sexta-feira, véspera do Feriado Nacional de Tiradentes) ressalvado os serviços essenciais e de interesse público, prestados pelo Município à população.

Serviços considerados essenciais não se suspenderão por efeito do decreto. Entre eles, seguem em funcionamento, os relacionados à saúde, à segurança dos equipamentos públicos, à coleta de lixo, ao abastecimento de água, à Defesa Civil, ao Conselho Tutelar Municipal e às tarefas administrativas que têm prazos legais específicos de execução.

Neste período, com o objetivo de auxiliar os órgãos municipais cuja atuação envolva a prestação dos serviços considerados essenciais, fica preservada a atuação da Procuradoria-Geral do Município, da Controladoria-Geral do Município, da Contabilidade-Geral do Município, da Comissão Central de Licitações, da Secretaria Municipal de Economia e Finanças, do Diário Oficial do Município, da Superintendência de Trânsito e Transporte e da Secretaria Municipal de Administração.

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