O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA), lança nesta sexta-feira (3), às 9h30, o edital do Programa CNH Social 2025. A solenidade ocorrerá no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís, com a presença confirmada do governador Carlos Brandão. A iniciativa, popularmente conhecida como “carteira de motorista gratuita”, visa promover inclusão social, autonomia e acesso ao trabalho para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O CNH Social 2025 é uma política pública nacional sancionada pela Lei nº 15.153/2025, que permite o uso de recursos provenientes de multas de trânsito para custear todas as etapas da obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O programa cobre exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático, além da emissão da Permissão para Dirigir (PpD) nas categorias A (motocicleta) e B (carro). Para participar, o candidato deve ter 18 anos ou mais, estar inscrito no CadÚnico e possuir renda mensal de até meio salário mínimo por integrante da família (R$ 706,00).
No Maranhão, o programa será executado em 72 municípios, incluindo Imperatriz, São Luís, Timon, Balsas, Caxias, Santa Inês, Açailândia, entre outros. Serão disponibilizadas 6.000 vagas para a primeira habilitação categoria A e 4.000 para a categoria B, garantindo acesso à mobilidade e ampliando as oportunidades de emprego para os beneficiados. A execução depende da integração das cidades ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sendo que todas já possuem a infraestrutura mínima necessária para viabilizar o programa.
As inscrições para o CNH Social 2025 ocorrerão de 3 a 22 de outubro e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, no site oficial
cnhsocial.detran.ma.gov.br. Para aqueles que não têm acesso à internet, será possível se inscrever presencialmente nas unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados), onde os formulários eletrônicos estarão disponíveis. O programa representa um importante passo na promoção da inclusão social e da autonomia dos cidadãos maranhenses.
Os municípios contemplados são:
4. Alto Alegre do Maranhão
5. Alto Alegre do Pindaré
20. Campestre do Maranhão
28. Conceição do Lago-Açu
33. Governador Nunes Freire
64. São Luís Gonzaga do Maranhão
65. São Mateus do Maranhão
