Um homem de 60 anos de idade foi preso na última segunda-feira (08) pela Polícia Civil, suspeito de abusar de uma adolescente de 12 anos de idade no Povoado Bananal, em Governador Edison Lobão. De acordo com a PM, a prisão aconteceu após uma denúncia anônima feita ao Conselho Tutelar do município.
A
vítima vai passar por exame de corpo de delito, perícia destinada à comprovação do crime. A Polícia Militar deu apoio na ocorrência e conduziu o idoso para a Delegacia de Polícia Civil de Imperatriz, onde prestou esclarecimentos sobre o caso.
O abuso sexual contra crianças e adolescentes é um crime grave, que deve ser combatido com rigor pelas autoridades. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preveem medidas para garantir a proteção dos direitos infantojuvenis e punir os responsáveis por esse tipo de violência.
De acordo com o ECA, qualquer tipo de relação sexual com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, mesmo que não haja violência física ou ameaças. A pena prevista para esse tipo de crime é de 8 a 15 anos de prisão. Além disso, a lei prevê medidas de proteção à vítima e a possibilidade de indenização por danos morais e materiais.
É fundamental que a sociedade esteja atenta e denuncie qualquer tipo de violência sexual contra crianças e adolescentes. A denúncia pode ser feita de forma anônima pelos canais de denúncia como Disque 100, Disque 180, Conselho Tutelar, Ministério Público ou Polícia Civil. A proteção dos direitos infanto juvenis é uma responsabilidade de todos e a luta contra a violência sexual é uma causa de todos.
